]

  • NR12 Legislação SST
  • Cont.

Perícia SST

Curso de Perícia em Segurança
Saúde e o Trabalho
Módulo A
(Pré-requisito: Legislação): 32 horas
Módulo - B: 80 horas
(Perícia)
Próximo Curso
Consulte o IPES

Fone: Telefones: (11) 3231-4878 / 3719-1059 falar com Débora ou Aline
E-mail: ipes@ipessp.org.br

Conteúdo Programático A:

Legislação e Disposições normativas
Capacitar profissionais para o conhecimento e utilização adequada da legislação brasileira e demais formas de regulamentações aplicáveis à segurança e saúde no trabalho (Convenções Coletivas de SST / Normas Técnicas Brasileiras de SST - ABNT NBR / Normas Técnicas Europeias, Convenções Internacionais de SST das quais o Brasil é signatário).
Definir a hierarquia das regulamentações aplicáveis às relações de segurança do trabalho e sua forma de aplicação pelos agentes públicos.
Identificar os organismos públicos, que podem atuar nos ambientes de trabalho, especificamente nas relações de segurança no trabalho.
Identificar as atribuições de cada organismo público, diferenças e hierarquia na definição de penalidades e medidas exigíveis para as empresas e para os profissionais de SST
Debater e identificar as responsabilidades legais (civis e criminais) das empresas e dos empregadores, dos profissionais e das instituições de ação pública (órgãos públicos ou institutos de direito privados).
Conceitos principais, avaliação específica e aplicação da legislação federal de segurança e saúde do trabalho, sob a administração do Ministério do Trabalho e Emprego.
Conceito, alcance e conhecimento das leis previdenciárias (sob a administração do Ministério da Previdência) e da legislação federal da saúde (sob administração do Ministério da Saúde), quando essas leis afetam ou disciplinam aspectos da segurança e saúde do trabalho.
Conceitos e alcance das leis estaduais e municipais relacionadas as questões de segurança e saúde do trabalho.
Conceitos e alcance da legislação ordinária que afeta ou disciplina questões relacionadas com a segurança e a saúde do trabalho.
Dispositivos especiais que podem ser utilizados pelos órgãos púbicos para efeito de regulamentação ou de recomendação (portarias / notas técnicas).
Capacitar profissionais para o conhecimento de processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho
Capacitar profissionais para intervenção e ação em processos judiciais e de processos administrativos de segurança e saúde do trabalho.
Capacitar profissionais para conhecimento e, quando for o caso, para intervenção nas ações desenvolvidas pelo Ministério Público.
Pré-requisito (primeiro módulo) para o curso de perícia IPES em segurança e saúde do trabalho.

CONTEUDO PROGRAMÁTICO B:

  • Conhecimento e Técnicas especificas;
  • Conhecimento específico das ações necessárias para a perícia judicial e para a perícia administrativa;
  • Prática e experiência da perícia judicial no Brasil;
  • Associação dos princípios legislativos e normativos com a ação de perícia e de peritagem;
  • Técnicas específicas de perícia e de peritagem;
  • Formulários e check list para o desenvolvimento de ações em perícia de SST, considerando a legislação brasileira de segurança e saúde do trabalho;
  • Documentos / processo / avaliação
    Documentação necessária para a ação da perícia judicial e administrativa;
  • Conhecimento dos processos judiciais, da intervenção da perícia no processo e dos órgãos públicos com vinculação com a ação pericial;
  • Prova escrita, como requisito de habilitação;
  • Apresentação de trabalho escrito (avaliação por bancada).

Local: 
IPES - Sede Educação
Rua Antônio Carlos, 582 - São Paulo - SP
(Esquina Com Bela Cintra; 100 Metros Da Av. Paulista, Próximo Ao Metro Consolação)

Objetivo Geral

Capacitar Profissionais para a realização e o acompanhamento de Perícias trabalhistas relacionadas a acidentes do trabalho, previdenciária e para análise e elaboração de laudos periciais

Público Alvo:

a-) Engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros do trabalho, Técnicos de segurança do trabalho, profissionais em geral comprometidos com as questões de segurança, saúde e higiene do trabalho.
b-) Profissionais dos setores de recursos humanos, treinamento e administração de pessoal
c-) Gerentes e supervisores de produção, de manutenção, de projeto e planejamento, ligados aos diversos processos produtivos
d-) interessados em geral.

Objetivos Específicos

Capacitar profissionais legalmente habilitados (*), para a realização de Perícias Judiciais e elaboração e análise de Laudos Periciais.
Preparar os participantes para atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial: carga do processo, análise do processo, agendamento da perícia, vistoria, avaliações, resposta de quesitos e dos quesitos suplementares.
Capacitar os participantes para o entendimento da legislação brasileira, das Normas Técnicas brasileiras e Internacionais, Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil e demais regulamentações aplicáveis ao desenvolvimento da Perícia Judicial, ressaltando a sua importância.
Dar conhecimento aos participantes da inter-relação entre aspectos comuns aos Programas e documentos legais de Segurança e Saúde do trabalho, (PPRA, PCMSO, PPP e outros) e suas implicações no âmbito das reclamações trabalhistas e ações indenizatórias .
Dar conhecimento aos participantes de como a gestão da inter-relação dos documentos de SST pode evitar ônus trabalhistas e indenizatórios.
Informar aos participantes como a gestão desses documentos pode evitar a majoração ou contribuição da alíquota do SAT - Seguro Acidente do Trabalho.
(*) profissional previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe

Observação Importante:

É Pré-requisito IPES, para a habilitação do curso de Perícia IPES em Segurança e Saúde do Trabalho, a realização do curso de Legislação Especial IPES , já prevista na presente programação e constante das Agendas de Cursos IPES. Havendo dúvidas, consulte-nos através dos fones e e-mails constantes no final do folder.

Professores E Instrutores: Qualificação

Habilitados e Certificados pelo IPES, com curriculum constante no final do presente folder.



A Coordenação do curso oferecerá:

- Apostila padrão contendo a íntegra da exposição em classe

- Relação completa da legislação mencionada

- Relação completa das Normas técnicas da ABNT e da estrutura normativa ABNT

- Relação dos órgãos normativos internacionais e dos órgãos normativos europeus

Certificado De Capacitação E Qualificação IPES

(Com registro de prova escrita e de avaliação de monografia):

Certificado IPES contendo carga horária, conteúdo programático e a declaração de capacitado/qualificado, por avaliação IPES, documentada.

Atenção: para cada módulo será emitido certificado de capacitação/ qualificação IPES, na forma definida pelo programa.

 

Carga Horária:

Curso completo: 

112 horas (incluindo o curso de Legislação Especial de 32 horas)

Horário:

08:00 - 18:00hs

Reserva:

A reserva da inscrição pode ser feita por telefone, e confirmada mediante o envio da ficha de inscrição, devidamente preenchida, por e-mail ou por fax

Pagamento:

O pagamento pode ser feito por depósito, por cheque nominal ou por boleto (neste caso, acrescido de R$07,00, cada parcela), desde que a inscrição esteja previamente confirmada por escrito.

Valor Duração Carga Horária
R$ 2570,00 14 DIAS 112 HORAS (14 DIAS-08 HORAS/ DIA)

 

Ficha de inscrição do curso, acesse: http://inpame.org.br/inscricao.html
tabela de preços acesse: http://inpame.org.br/cursos.html

Email: cursos.inpame@inpame.com.br
Telefones: (11) 3231-4878 / 3719-1059 falar com Débora ou Aline

 

 

INPAME 2013 - Todos os Direitos Reservados
Desenvolvido por: E.M. PC InfoTech - Soluções em TI.