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1-) Objetivos gerais do Projeto IAA - Certificação INPAME 
(texto final, aprovado na 10ª reunião do Grupo de Trabalho, realizada em 15-12-03 e atualizada pelo Comitê de Certificação INPAME em 15-12-06)
1.1-) A quem se destina?
O Projeto IAA - Certificação INPAME - Certificação de segurança em máquinas e equipamentos, destina-se:
1.1.1-) Aos fabricantes de máquinas e equipamentos de uso industrial
1.1.2-) Aos fabricantes de equipamentos de proteção coletiva para uso nas máquinas e equipamentos.
1.1.3-) Aos fabricantes de componentes e de acessórios de máquinas e equipamentos
1.1.4-) Aos segmentos produtivos usuários de máquinas e equipamentos
1.1.5-) Aos profissionais responsáveis pelo gerenciamento dos processos de trabalho com o uso de máquinas e equipamentos.
1.1.6-) Aos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, ou que fazem a sua manutenção ou sua preparação.
1.1.7-) Às instituições e aos organismos com responsabilidade pública sobre a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos
1.1.8-) Os intermediários serão credenciados pelos fabricantes referidos nos itens de 1.1.1 a 1.1.3)cabendo a estes a garantia do cumprimento do presente projeto, nas atividades de intermediação: venda, locação ou outra forma

1.2-) Níveis de certificação
Serão conferidos níveis diferentes de certificação, conforme as atividades descritas no subitem 1.3. Assim, serão conferidas certificações de segurança diferenciadas para:
1.2.1-) Nível 1: Fabricantes de máquinas e equipamentos
1.2.2-) Nível 2: Fabricantes de equipamentos de proteção coletiva
1.2.3-) Nível 3: fabricantes de componentes e de acessórios de máquinas e equipamentos
1.2.4-) Nível 4: Segmento produtivo usuário de máquinas
1.2.5-) Nível 5: Capacitação, destinada aos profissionais do item 1.1.5
1.2.6-) Nível 6: Capacitação, destinadas aos trabalhadores do item 1.1.6
1.2.7-) Nível 7: Instituições e organismos, conforme item 1.1.7
1.2.8-) Nível 8: Credenciamento aos intermediários, conferido por e sob responsabilidade dos fabricantes , conforme item 1.1.8

1.3-) Objetos da certificação:
Serão objetos da certificação de segurança:
1.3.1-) Máquinas e equipamentos (certificação de segurança em equipamentos), que serão aplicadas para os fabricantes de máquinas e de equipamentos de uso industrial,
para os fabricantes de equipamentos de proteção coletiva, para os fabricantes de componentes e acessórios e para os intermediários, conforme 1.1.8 e 1.2.8 
1.3.2-) Processos produtivos (certificação de segurança nos processos produtivos com o uso de máquinas e equipamentos), que serão aplicadas para os segmentos produtivos usuários de máquinas e equipamentos.
1.3.3-) Capacitação (certificação de capacidade de trabalho seguro), que será aplicada para os profissionais referidos no item 1.1.5 e aos trabalhadores referidos no item 1.1.6

1.4-) Metas da certificação1.4.1-) Impedir ou inibir (ou contribuir para tal) o comércio e o uso de máquinas e equipamentos, assim como a sua veiculação publicitária, que não atendam às exigências das leis, das normas técnicas e das convenções coletivas.
1.4.2-) Impedir ou inibir (ou contribuir para tal) o comércio e o uso de máquinas e equipamentos, assim como a sua veiculação publicitária, que não comprovem, por processos de certificação, o atendimento das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, as normas técnicas praticadas na comunidade européia (EN).
1.4.3-) Garantir o atendimento simultâneo, em todas as etapas da vida da máquina (projeto de fabricação, operação, manutenção, destinação final) da legislação federal aplicável, especialmente a norma regulamentadora nº 12, das convenções coletivas de segurança e saúde do trabalho, especialmente seus anexos técnicos, e das normas técnicas aplicáveis.
1.4.4-) Garantir ou contribuir para garantir o respeito e a credibilidade dos fabricantes e usuários que obedeçam a legislação, as normas técnicas e as convenções coletivas.
1.4.5-) Garantir ou contribuir para garantir a adoção dos procedimentos de segurança no uso e manutenção de máquinas e equipamentos, conforme a legislação federal, convenções coletivas de segurança do trabalho e as normas técnicas.
1.4.6-) Eliminar ou contribuir para a eliminação dos acidentes do que ocorrem em máquinas e que produzem perda total ou parcial da capacidade de trabalho, danos a integridade física de trabalhadores e/ou redução da sua expectativa de vida.
1.4.7-) Contribuir para a qualificação dos processos produtivos visando a garantia da vida útil das máquinas, equipamentos, componentes, acessórios e ferramental.
1.4.8-) Definir regras ou critérios para a definição de vida útil das máquinas, dos equipamentos, dos componentes, dos acessórios e do ferramental.
1.4.9-) Definir ou contribuir para definição das responsabilidades técnicas nas diversas etapas da vida útil das máquinas e equipamentos.

1.5-) Programação IAA - Certificação INPAME
1.5.1-) Certificação de segurança em prensas e máquinas similares, com a aplicação dos conceitos constantes da legislação federal aplicável, das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, das normas Técnicas adotadas pela Comunidade Européia (EN).
1.5.2-) Certificação de segurança em máquinas injetoras, com a aplicação dos conceitos constantes da legislação federal aplicável, das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, das normas Técnicas adotadas pela Comunidade Européia (EN).
1.5.3-) Certificação de segurança em serras circulares, com a aplicação dos conceitos constantes da legislação federal aplicável, das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, das normas Técnicas adotadas pela Comunidade Européia (EN).
1.5.4-) Certificação de segurança em máquinas e equipamentos da indústria da construção civil, com a aplicação dos conceitos constantes da legislação federal aplicável, das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, das normas Técnicas adotadas pela Comunidade Européia (EN).
1.5.5-) Certificação de segurança em máquinas e equipamentos utilizados em movimentação de carga, com a aplicação dos conceitos constantes da legislação federal aplicável, das normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, das normas Técnicas adotadas pela Comunidade Européia (EN).

1.6-) Responsabilidade Pela Publicação Dos Certificados De Segurança
Podem assinar e respondem pela gestão de cada certificado de segurança, em conjunto com a coordenação do Projeto IAA, desde que tenham participado de sua elaboração ou contribuído para tal:
1.6.1-) Fabricantes de máquinas e equipamentos do setor
1.6.2-) Fabricantes de equipamentos de proteção coletiva do setor
1.6.3-) Usuários dos segmentos produtivos do setor
1.6.4-) Instituições e organismos convidados, desde que tenham relação direta com as questões da segurança e saúde do trabalho em máquinas e equipamentos.

1.7-) Coordenação Técnica do Projeto IAA - Certificação INPAME
1.7.1-) INPAME

1.8-) Parceria para coordenação do Projeto
1.8.1-) A ANPRAME, Associação Nacional das Empresas de Proteção ao Trabalho em Máquinas e Equipamentos, será parceira do INPAME na coordenação do PROJETO IAA - Certificação INPAME
1.8.2-) A ANIMASEG, Associação Nacional das Indústrias de Materiais de Segurança, será parceira do INPAME na coordenação do PROJETO IAA - Certificação INPAME

1.9-) Habilitação para elaborar e/ou para verificar as Certificações De Conformidade Do Programa IAA
1.9.1-) Devem ser designados, sob a responsabilidade da coordenação do Projeto, conforme capítulos 1.7 e 1.8, peritos comprovadamente habilitados, para elaboração e/ou para verificação das certificações de conformidade do PROJETO IAA - Certificação INPAME.
1.9.2-) As atividades referidas em 1.9.1 devem estar amparadas em laudos periciais técnicos, sempre em conformidade com a legislação aplicável, com as normas técnicas brasileiras ou, na sua ausência, com as normas técnicas da comunidade européia (EN).
1.9.3-) Podem ser designados pela coordenação do Programa, conforme capítulos 1.7 e 1.8, peritos comprovadamente habilitados para a verificação de certificações de conformidades emitidas para atendimento do PROJETO IAA, em caráter de auditoria.
1.9.4-) A constatação de irregularidades em certificações de conformidade pode implicar na inabilitação do profissional responsável, em caráter temporário ou definitivo, por decisão da coordenação do programa.
1.9.5-) O profissional declarado inabilitado pode recorrer da decisão, em processo administrativo dirigido à coordenação do programa na forma definida por regulamentação a ser posteriormente publicada.

 

 

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