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Clásulas Gerais

Convenção coletiva de melhoria das condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies nas indústrias metalúrgicas no estado de são paulo 2008 - 2010

Federação das Industrias do Estado de São Paulo – FIESP, registro sindical nº DNT 775/42, CNPJ nº: 62.225.933/0001-34, Assembléia realizada em 31/01/2008, na Avenida Paulista, 1313, 10º andar; Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado de São Paulo – SINAEES, registro sindical DTN 19.31/41, CNPJ: 62.510.094/0001-04, Assembléia realizada em 23;07/200, na Avenida Paulista, 1439, 6º andar; Sindicato da Indústria de Artefatos de Metais não Ferrosos do Estado de São Paulo - SIAMFESP, registro sindical MTB 314.914/81, CNPJ: 62.537.451/0001-10, Assembléia realizada em 20/08/2008, na Avenida Paulista, 1313, 7º andar; Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro Metais e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo – SINAFER, registro sindical MTB 321.219/83, CNPJ: 62.566.922/0001-18, Assembléia realizada em 16/07/2008, na Rua Padre Raposo, 39, 7º andar, conj. 703; Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não Ferrosos do Estado de São Paulo –SINDICEL, registro sindical MTB 319.752/79, CNPJ: 49.467.087/0001-09, Assembléia realizada em 17/07/2008, na Avenida Dr Cardoso de Melo, 1855, 9º andar, conj 91; Sindicato da Indústria de Esquadrias e Construções Metálicas do Estado de São Paulo – SIESCOMET, registro sindical MTPS 306.243/70, CNPJ: 62.548.771/0001-75, Assembléia realizada em 18/08/2008, na Avenida Paulista, 1313, 8º andar, conj. 805; Sindicato das Industrias de Funilaria e Móveis de Metal no Estado de São Paulo - SIFUMESP, registro sindical nº MTB 322.155/81, CNPJ: 62.548.797/0001-13, Assembléia realizada em 18/08/2008, na Avenida Paulista, 1313, 8º andar, conj. 805; Sindicato da Industria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho no Estado de São Paulo – SINDSEG, registro sindical nº 322.287/75, CNPJ: 48.073.746/0001-51, Assembléia realizada em 15/07/2008, à Praça da Republica, 473, 1º andar; Sindicato da Indústria de Parafusos, Porcas, Rebites e Similares do Estado de São Paulo - SINPA, registro sindical MTPS 207.899/61, CNPJ: 62.648.548/0001-08, Assembléia realizada em 17/07/2008, na Avenida Paulista, 1313, 9º andar, conj. 912; Sindicato da Indústria de Proteção, Tratamento e Transformação de Superfícies do Estado de São Paulo – SINDISUPER, registro sindical DTN 26.254/40, CNPJ: 62.605.845/0001-68, Assembléia realizada em 05/08/2008, na Avenida Paulista, 1313, 9º andar, conj. 913; Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar no Estado de São Paulo – SINDRATAR, registro sindical MTPS 306.433/69, CNPJ: 63.075.063/0001-27, Assembléia realizada em 16/07/2008, na Avenida Rio Branco, 1492; SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – SINDIPEÇAS, registro sindical MTB 329.593/74, CNPJ : 62.648.555/0001-00, Assembléia realizada em 31/07/2008, na Avenida Santo Amaro, 1386; Sindicato da Indústria de Estamparia de Metais - SINIEM, registro sindical processo nº 46000.023438/2005-80, CNPJ: 62.506.233/0001-18, Assembléia realizada em 18/08/2008, na Avenida Paulista, 1313, 8º andar; Sindicato Nacional da Indústria de Forjaria – SINDIFORJA, registro sindical MTPS 316.057/73, CNPJ: 62.470.695/0001-22, Assembléia realizada em 31/07/2008, na rua General Furtado do Nascimento, 684, 6º andar; Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas -SINDIMAQ, registro sindical MTPS 162.318/68, CNPJ: 62.646.617/0001-36, Assembléia realizada em 08/08/2008, na Avenida Jabaquara, 2925; Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos – SICETEL, registro sindical no livro nº 01 fls. 009, CNPJ: 62.335.864/0001-11, Assembléia realizada em 16/07/2008, na Avenida Paulista, 1313, 7º andar, conj. 701; Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários – SIMEFRE, registro sindical MTB 24440-021959/87, CNPJ: 62.520.960/0001-30, Assembléia realizada em 15/07/2008, na Avenida Paulista, 1313, 8º andar, conj. 801; bem como: Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos da CUT, CNPJ: 00.829.793/0002-37, Registro nº 3278 do Livro A 06, 23/08/95, Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, registro sindical nº 00413702236-3, CNPJ: 71.535.520/0001-47; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de ARARAQUARA E AMÉRICO BRASILIENSE, registro sindical nº 01113789313-8, CNPJ nº 43.974.831/0001-77;

 Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ITU (Boítuva, Porto Feliz e Cabreúva), registro sindical 24459001487/90-85, CNPJ: 50.234.384/0001-85; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de SOROCABA E REGIÃO (Votorantim, São Roque, Iperó, Salto de Pirapora, Pilar do Sul, Piedade, Ibiúna, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Tapiraí e Sarapuí), registro sindical nº 35443.007079/92, CNPJ: 71.850.945/0001-40; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de BAURU E REGIÃO (Agudos, Iacanga e Pirajuí), registro sindical nº 01113789312-0, CNPJ: 50.540.699/0001-50; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de TAUBATÉ, TREMEMBÉ E DISTRITO (Quiririm), registro sindical 128.171, CNPJ: 72.307.267/0001-37; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de JAGUARIUNA, (Pedreira, Amparo, Serra Negra e Monte Alegre do Sul), registro sindical nº 004.137.02916-3, CNPJ: 54.674.387/0001-90; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material de PINDAMONHANGABA (Moreira César e Roseira), registro sindical 044.137.02431-5, CNPJ Nº 45.379.252/0001-01; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico deMONTE ALTO, registro sindical nº 004.137.01519.7, CNPJ Nº 51.816.064/0001-04; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ITAQUAQUECETUBA, registro sindical nº 24440.021773/91, CNPJ Nº 63.899.231/0001-07; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MATÃO, registro sindical nº 154.475, CNPJ Nº 52.316.171/0001-28; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SALTO, registro sindical nº 004.137.01673-8, CNPJ Nº 48.988.398/0001-42; Sindicato dos Metalúrgicos de CAJAMAR E REGIÃO (Franco da Rocha, Francisco Morato e Caieiras), registro sindical nº 24440009542-90 , CNPJ Nº 56.347.032/0001-12, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SÃO CARLOS E IBATÉ, CNPJ: 59.620.591/0001-42; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ITATIBA E REGIÃO, CNPJ: 58.386.327/0001-23; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de BIRIGUI, CNPJ: 05.737.511/0001-04; eFederação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo (Representando as Bases Inorganizadas), registro sindical processo 17645/42, CNPJ 62.693.577/0001-83; e representando os Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO, registro sindical processo n° 46000.008125/99, CNPJ 52.168.721/0001-09;Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de OSASCO (Carapicuíba, Barueri, Santana do Parnaíba, Itapevi, Cotia, Itapecerica da Serra, Embú, Jandira e Taboão da Serra), registro sindical processo 312.614/77, CNPJ 62.248.620/000109; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de GUARULHOS (Arujá, Mairiporã e Santa Izabel), registro sindical processo 125.725/63, CNPJ 49.088.842/0001-36;
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DEALUMÍNIO E MAIRINQUE, REGISTRO SINDICAL PROCESSO 35440.000224/92, CNPJ 50.811.801/0001-05; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ARAÇATUBA (Birigui, Bento de Abreu, Coroados, Brauna, Bilac, Clementina, Guararapes, Glicério, Rubiácea e Valparaiso),registro sindical processo 132.384/65, CNPJ 43.765.429/0001-82; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ARARAS (Leme), registro sindical processo 105.336/55, CNPJ 44.219.707/0001-69; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de BOTUCATU (Avaré, São Manoel, Itatinga, Areiópolis E Lençóis Paulista), registro sindical processo 314.489/71, CNPJ 45.426.749/0001-33; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de BRAGANÇA PAULISTA (Atibaia, Bom Jesus dos Perdões e Pinhalzinho) registro sindical processo 46000.002981/97-08, CNPJ 45.628.500/0001-00; Sindicatodos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de CATANDUVA (Ariranha, Novaes, Novo Horizonte, Catinguá, Paraíso, Urupês, Ibina, Irapuã, Sales, Palmares, Paulista, Tabopua, São João De Itaguaçu, Itápolis, Ibitinga, Pindorama, Santa Adélia), registro sindical processo DNT 22253/41, CNPJ 47.080.783/0001-24; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de CERQUILHO E REGIÃO (Tiete, Capivari, Rafard, Elias Fausto e Mombuca), registro sindical processo 46000.002982/97, CNPJ 58.982.497/0001-70; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de CRUZEIRO, registro sindical processo 165.939/58, CNPJ 47.436.282/0001-38; 

registro sindical processo 165.939/58, CNPJ 47.436.282/0001-38; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de EMBU-GUAÇU, registro sindical processo 24440.008421/86, CNPJ 57.390.510/0001-30; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de FERNANDÓPOLIS (Estrela D'oeste, Meridiano, Pedranópolis, Macedônia, Ourueste, Guarani D'oeste, Jales, Urânia, Santa Fé do Sul, Santa Rita D'oeste, Dulcinópolis, Palmera D’oeste, Aparecida D’oeste, São João das Duas Pontes, São Francisco, Populina, Turmalina, Três Fronteiras, Rubinéia, Santana da Ponte Pensa, Paranapuã, Mira Estrela, Monções, Indiaporã, Auriflama e Marinópolis), registro sindical processo 24440.010366/90, CNPJ 59.855.064/0001-17; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de FERRAZ DE VASCONCELOS, registro sindical processo 24440.021775/91, CNPJ 63.899.215/0001-06; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ITAPEVA, registro sindical processo 224.682/60, CNPJ 57.048.266/0001-21; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de ITAPIRA (Santo Antonio de Posse e Holambra), registro sindical processo 24000.005628/91, CNPJ 59.026.369/0001-16; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de JABOTICABAL (Bebedouro, Olímpia, Guariba, Pitangueiras, Monte Azul Paulista e Taquaritinga), registro sindical processo 3428/41, CNPJ 50.386.937/0001-15; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de JAMBEIRO, registro sindical processo 46000.010614/98, CNPJ 04.113.855/0001-80; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de JAÚ (Barra Bonita e Igaraçu do Tiete, Boa Esperança do Sul, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Dourado, Itapuí, Mineiros do Tietê e Torrinha), registro sindical processo 46000.008590/01-17, CNPJ 44.521.003/0001-46;Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de JUNDIAÍ (Varzea Paulista e Campo Limpo), registro sindical processo 274.861/45, CNPJ 50.980.135/0001-39; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de LINS (Pirajuí, Cafelândia, Promissão e Penápolis), registro sindical processo 234.465/63, CNPJ 51.665.792/0001-54; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de LARANJAL PAULISTA, registro sindical processo 140.641/56, CNPJ 51.335.529/0001-05; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de LORENA E GUARATINGUETÁ, registro sindical processo 143.765/63, CNPJ 51.784.429/0001-58; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MARÍLIA (Garça, Vera Cruz, Pompéia e Oriente), registro sindical processo 24449.000966/85, CNPJ 49.887.912/0001-16; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MIRASSOL (Balsamo, Tanabi, Monte Aprasível, Neves Paulista e Jaci), registro sindical processo 24440.023265/84, CNPJ 53.221.271/0001-33; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MOCOCA (Tambaú, Santa Cruz das Palmeiras, São José do Rio Pardo, Santa Rita do Passa Quatro, Caconde, Tapiratiba, Santa Rosa do Viterbo e São Simão), registro sindical processo 114.957/64, CNPJ 52.507.506/0001-95; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MOGI GUAÇU (Estiva Gerbi), registro sindical processo 24000.006922/84, CNPJ 51.904.357/0001-35;Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de MOGI MIRIM, registro sindical processo 24440.015559/91, CNPJ 59.016.188/0001-09; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de OURINHOS (Chavantes, Salto Grande, Santa Cruz do Rio Pardo, São Pedro do Turvo, Ipaussu, Bernardino de Campos, Piraju, Assis, Candido Mota, Tarumã, Cruzalia, Pedrinhas Paulista), registro sindical processo 332.444/74, CNPJ 45.977.303/0001-05; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de PEDERNEIRAS (Boracéia, Macatuba e Bariri), registro sindical processo 46000.002985/97, CNPJ 51.502.383/0001-37; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de PINHAL (AGUAÍ E SANTO Antonio do Jardim), registro sindical processo 24000.006922/84, CNPJ 54.231.287/0001-90; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico dePORTO FERREIRA (Descalvado e Pirassununga), registro sindical processo 46000.003907/95, CNPJ 00.371.919/0001-91;Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de PRESIDENTE PRUDENTE, registro sindical processo 190.962/59 , CNPJ 55.355.762/0001-00; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de RIBEIRÃO PRETO, SERTÃOZINHO E REGIÃO (Batatais, Igarapava, Orlândia, Ituverava, Patrocínio Paulista, São Joaquim Da Barra, Cajuru, Cravinhos, Morro Agudo, Jardinópolis, Serrana E Pontal), registro sindical processo 24000.005981/85, CNPJ 55.979.348/0001-64 ; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SANTA BÁRBARA D OESTE, registro sindical processo 412.609/46, CNPJ 51.420.057/0001-80;

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SANTO ANDRÉ (Mauá, Ribeirão Pires E Rio Grande Da Serra), registro sindical processo 17.035/41, CNPJ 57.571.077/0001-39; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico deSÃO CAETANO DO SUL,  registro sindical processo 118.653/58, CNPJ 59.313.460/0001-12; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SÃO JOÃO DA BOA VISTA (Vargem Grande Do Sul), registro sindical processo 24000.005681/91, CNPJ 66.074.055/0001-54; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (José Bonifácio, Bady Bassitt, Uchôa, Guapiaçu, Cedral, Potirendaba, Ipiguá, Nova Granada, Onda Verde, Palestina), registro sindical processo 24000.001525/90, CNPJ: 56.359.110/0001-07; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de SUZANO, registro sindical processo 24440.021774/91, CNPJ 63.899.256/0001-00; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de TATUI (Conchas, Pereira, Cesário Lange e Capela do Alto), registro sindical processo 46000.006572/95, CNPJ 00.657.414/0001-98; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de TUPà(Adamantina, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Herculândia, Iacri, Inubia Paulista, Irapuru, Junqueirópolis, Lucélia, Luziania, Monte Castelo, Nova Guaporanga, Oswaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembú, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Piacatu, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, São João do Pau D'alho, Salmorão, Santa Mercedes, Mariápolis e Tupi Paulista), registro sindical processo 24440.008878/90, CNPJ: 54.722.780/0001-02; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico deVOTUPORANGA (Cosmorama, Nhandeara, Cardoso e Valentim Gentil), registro sindical processo 24000.004745/92, CNPJ 59.857.979/0001-61; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Montagens, Manutenção, Estrutura e Conservação de Linhas Férreas, Ferrovias, Portos e Estaleiros DA BAIXADA SANTISTA (Cubatão, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaem e Guarujá), registro sindical processo 24000.002379/90-07, CNPJ 55.671.309/0001-03; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB, CNPJ: 66.868.118/0001-44 com apoio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, por intermédio da SUPERIENTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO –SRTE/SP e do SINDICATO DA INDÚSTRIA PLÁSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDIPLAST, resolvem estabelecer a presente CONVENÇÃO COLETIVA, na forma dos artigos 611 e seguintes da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT – a qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

Cláusula 1ª - As indústrias usuárias de prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies comprometem-se a instalar, quando desprovidas, dispositivos de proteção ao trabalhador, para promover a sua saúde e segurança, conforme especificado nos Programas de Prevenção de Riscos (Anexos II, III e IV), partes integrantes desta Convenção Coletiva.

Primeiro
 – Os prazos para a implementação da presente Convenção Coletiva, no que se refere aos Programas de Prevenção de Riscos, serão ajustados, negociados de forma tripartite (Sindicato dos Trabalhadores, Autoridade competente do Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Patronal competente) e limitados a vigência da presente Convenção:
I - prensas e equipamentos similares (Anexo II);
II - injetoras de plástico (Anexo III);
III - tratamento galvânico de superfícies (Anexo IV);
Segundo – As empresas dos segmentos econômicos já participantes das convenções coletivas anteriores e que negociaram com o sindicato profissional e com a SRTE/SP, até a data da assinatura da presente convenção coletiva, a dilação dos mesmos, obedecerão aos novos prazos constantes de seus programas de prevenção negociados, respeitando o limite máximo dos prazos estabelecidos nos cronogramas de metas para os novos aderentes.
Terceiro – As empresas dos segmentos econômicos participantes das convenções anteriores que não se enquadrarem no parágrafo anterior, estarão sujeitas a prazos a serem estabelecidos em negociação com a SRTE/SP, Sindicato Profissional, Representante da Empresa e/ou Sindicato Patronal.
Quarto – As situações de risco grave e iminente, conforme definido nos anexos II,III e IV, não comportam concessão de quaisquer prazos.

Cláusula 2ª - Fica constituída uma Comissão Tripartite Permanente de Negociação da Indústria Metalúrgica no Estado de São Paulo - CPN-IM, com o objetivo de acompanhar e orientar a implantação da presente Convenção Coletiva, bem como aprimorá-la periodicamente conforme Regimento, sem prejuízo do exercício orientador e fiscalizador dos órgãos públicos instalados pelo poder constituído.
Único - O Regimento da Comissão Tripartite Permanente de Negociação é parte integrante e complementar desta Convenção Coletiva, conforme o disposto no Anexo I.

Cláusula 3ª - Em cumprimento à legislação vigente, as empresas dos segmentos industriais signatários garantirão a formação de CIPAS atuantes, especialmente quanto à implementação e cumprimento da presente Convenção Coletiva e seus anexos.

Primeiro – A CIPA indicará um de seus membros eleitos para as atividades a seguir descritas, sem prejuízo de suas responsabilidades contidas na NR-5. Na hipótese de não haver nenhum trabalhador dos setores de prensas, injetoras e galvanoplastia dentre os cipeiros eleitos, a CIPA indicará um de seus membros representantes dos trabalhadores para exercer o “Tempo Livre”, exclusivamente nesses setores.
Segundo - A empresa legalmente desobrigada de constituir CIPA deverá designar pelo menos, um trabalhador, devidamente capacitado, a fim de atender à presente Convenção Coletiva.

Terceiro – Será concedido tempo de 1 (uma) hora por semana para o empregado cipeiro indicado, referido no § 1° desta Cláusula, ou para o trabalhador designado, referido no § 2° desta Cláusula, sendo esse tempo compreendido como a liberação de seu posto de trabalho, a fim de atender à presente Convenção Coletiva, sem prejuízo dos acordos e convenções firmados.

Quarto – O empregado cipeiro indicado ou designado, conforme acima descrito, constatando o não cumprimento dos itens dos Anexos II, III e IV, configurados como Risco Grave e Iminente, comunicará imediatamente ao empregador ou preposto responsável, verbalmente e posteriormente por escrito, devendo este procedimento ser registrado em Ata Extraordinária da CIPA, a fim de que sejam tomadas as providências necessárias para a eliminação do risco. Ao empregado será garantido o estabelecido no § 2° do Artigo 229 da Constituição do Estado de São Paulo, a seguir transcrito: “Em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho, será lícito ao empregado interromper suas atividades, sem prejuízo de quaisquer outros direitos, até a eliminação do risco”.
Quinto - As empresas deverão garantir a participação da CIPA na divulgação, na implantação e no desenvolvimento dos Programas de Prevenção de Riscos dos Anexos II, III e IV e fornecer informações ou cópias dos anexos ao Sindicato representativo dos trabalhadores, quando solicitadas.
Sexto - As empresas que possuem programa próprio de melhoria contínua, cujo operador tenha a responsabilidade devidamente comprovada, pela operação e manutenção do seu equipamento de trabalho, garantirão a integração do trabalho do operador com o do membro indicado pela CIPA, ou com o trabalhador designado, conforme §§ 1° e 2° da Cláusula 3ª.

Cláusula 4ª - As empresas dos segmentos industriais signatários desta Convenção Coletiva se comprometem a:
a) divulgar os Programas de Prevenção de Riscos entre os empregados que trabalhem com prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, exigindo o seu integral cumprimento;
b) promover o aperfeiçoamento, por intermédio de treinamento definido nos anexos II, III e IV, para os empregados que trabalhem em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfície;
c) promover treinamentos que visem melhorar o desempenho dos trabalhadores quanto à segurança e à saúde no trabalho;
d) divulgar os princípios, métodos e demais informações necessárias à preservação da segurança e da saúde dos trabalhadores;
e) tratar de forma especial e prevencionista os acidentes em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, ocorridos no ambiente de trabalho, devendo uma cópia da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT ser encaminhada às entidades definidas em legislação vigente.

Cláusula 5ª - Os mecanismos de verificação da presente Convenção Coletiva deverão conjugar ações de caráter educativo e informativo, e ser exercidos obedecendo-se as seguintes modalidades, sem prejuízo das competências dos órgãos públicos:
a) Ações coletivas voltadas para as empresas (reuniões), com a presença e participação da CPN-IM e das representações locais dos signatários patronais e profissionais;
b) Visitas aos locais de trabalho, sempre por meio de iniciativas bipartites (sindicatos patronais e sindicatos profissionais) ou tripartites (auditorias-fiscais), que deverão ser organizadas a partir das representações locais dos signatários governamentais, patronais e profissionais.

Cláusula 6ª - Os empregados que trabalhem ou tenham envolvimento com as atividades em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies deverão ser capacitados, a fim de adquirirem os conhecimentos necessários à Prevenção de Acidentes, por meio de cursos específicos, cujo conteúdo e carga horária estão definidos nos Anexos II, III e IV.

Primeiro – Os cursos serão ministrados por Engenheiros, Técnicos de Segurança do Trabalho e Profissionais habilitados, com conhecimento em PPRPS e/ou formação na Área de Segurança e Saúde do Trabalho.
Estes profissionais emitirão “Termo de Responsabilidade”, respeitada a legislação vigente.

Segundo– Quando o curso for ministrado por profissionais do SESMT da empresa, deverá ser obedecido o disposto nos Anexos II e III.

Terceiro – Para os cursos de PPRAG e PCMSOG, deverá ser obedecido o disposto no Anexo IV.

Clausula 7ª - Os fabricantes comprometem-se, para todas as prensas e equipamentos similares e injetoras de plástico, novas ou recondicionadas, que vierem a serem produzidas a partir da vigência desta Convenção Coletiva, a instalar proteções nas partes de transmissão de movimentos e a incorporar os demais requisitos necessários ao atendimento da legislação trabalhista vigente, da presente Convenção Coletiva e dos seus Anexos. Em contrapartida, as empresas adquirentes filiadas aos Sindicatos Patronais convenentes se comprometem a incluir tal necessidade nas especificações de aquisição do maquinário nacional ou estrangeiro.

Primeiro - A partir de 29 de novembro de 2002 ficou proibida a fabricação de prensas mecânicas excêntricas de engate por chaveta.

Segundo - Os fabricantes signatários comprometem-se fazer figurar em seus manuais de instruções os textos completos da presente Convenção Coletiva e seus Anexos.

Clausula 8ª - As empresas dos segmentos industriais signatários se comprometem a não mais adquirirem prensas mecânicas de engate por chaveta, a partir da vigência da presente Convenção Coletiva.

Clausula 9ª - O Ministério do Trabalho e Emprego se compromete a atuar perante o comércio de máquinas e equipamentos novos e usados, inclusive em feiras e exposições, visando atender aos dispositivos dos anexos desta Convenção Coletiva, da NR-12 e do art. 184, § 1°, da CLT.

Clausula 10ª - Os signatários comprometem-se a solicitar aos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior e a outras instâncias nacionais e supranacionais, a divulgação das exigências de proteção para a venda em território brasileiro de prensas e equipamentos similares e injetoras de plásticos, conforme consta dos Programas de Prevenção de Riscos.

 Clausula 11ª - Compete aos signatários promoverem a mais ampla divulgação do conteúdo desta Convenção Coletiva e dos seus Anexos a todas as indústrias usuárias de prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies, e aos seus trabalhadores abrangidos, arquivando, para controle, os documentos comprobatórios de tal divulgação.

Clausula 12ª - As regras contidas na presente Convenção Coletiva complementam a legislação pertinente, bem como prevalecem, quando for o caso, sobre os termos de Acordos ou Convenções Coletivas firmados nas respectivas datas-base.

Clausula 13ª - As empresas dos segmentos industriais signatários que, comprovadamente, cumprirem as determinações desta Convenção Coletiva, poderão pleitear junto ao BNDES financiamento com taxas reduzidas, diferenciadas, e prazos máximos de carência.

Clausula 14ª - A presente Convenção Coletiva vigerá pelo prazo de 02 (dois) anos, contados 60 (sessenta) dias a partir da data da sua assinatura em 21 de agosto de 2008.

Clausula 15ª - Fica franqueada aos Sindicatos da categoria econômica ou profissional, a possibilidade de, a qualquer tempo, aderir aos termos da presente Convenção Coletiva, mediante assinatura de Termo de Adesão.
Por estarem juntas e acertadas e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, assinam as partes convenentes a presente CONVENÇÃO COLETIVA, comprometendo-se, consoante dispõe o artigo 614 da CLT a promover o depósito de 3 (três) vias da Mesma na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, para fins de registro e arquivo.

 

 

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